pró-labore médico guia completo
O pró-labore é um dos aspectos mais importantes e, ao mesmo tempo, mais mal compreendidos por médicos que atuam como pessoa jurídica. Muitos profissionais acreditam que podem simplesmente retirar todos os valores da empresa como distribuição de lucros, evitando assim os encargos tributários sobre o pró-labore. Esse é um erro que pode custar muito caro.
A realidade é que médicos sócios que trabalham ativamente em seus consultórios ou clínicas têm obrigação legal de estabelecer um pró-labore. Não se trata de uma escolha ou sugestão – é uma exigência da legislação previdenciária e tributária brasileira, conforme estabelece a Instrução Normativa RFB nº 971/2009.
Definir o valor adequado do pró-labore não é apenas uma questão de conformidade legal. É uma decisão estratégica que impacta diretamente a carga tributária total, os benefícios previdenciários futuros e até mesmo a viabilidade de fiscalizações da Receita Federal. Vamos esclarecer todos os aspectos dessa questão complexa e mostrar como tomar a decisão correta para sua situação específica.
O Que É Pró-Labore e Por Que É Obrigatório
O termo pró-labore vem do latim e significa “pelo trabalho”. Trata-se da remuneração paga aos sócios que efetivamente trabalham na administração ou operação da empresa. É, essencialmente, o “salário” do médico sócio, embora tecnicamente não seja um salário no sentido da CLT.
Segundo o artigo 9º da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, médicos que atuam como sócios em suas empresas são considerados contribuintes individuais obrigatórios da Previdência Social, devendo receber remuneração pelo trabalho prestado. Isso significa que estabelecer e pagar o pró-labore não é opcional – é uma obrigação legal.
A Solução de Consulta COSIT nº 120/2016 reforça esse entendimento, esclarecendo que “o sócio da sociedade civil de prestação de serviços profissionais que presta serviços à sociedade da qual é sócio é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual (…) sendo obrigatória a discriminação entre a parcela da distribuição de lucro e aquela paga pelo trabalho.”
Muitos médicos tentam contornar essa obrigação simplesmente não estabelecendo pró-labore e retirando tudo como lucros. Essa estratégia é extremamente arriscada. A Receita Federal pode considerar que todos os valores retirados como lucros são, na verdade, remuneração disfarçada pelo trabalho, reclassificando-os como pró-labore e cobrando retroativamente o INSS devido, acrescido de multas e juros.
Pró-Labore vs. Distribuição de Lucros
É fundamental entender a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros, pois essa distinção tem consequências tributárias significativas. O pró-labore é a remuneração pelo trabalho prestado pelo médico na gestão e operação da empresa. Sobre esse valor incidem contribuição previdenciária (11% sobre o valor, limitado ao teto do INSS) e Imposto de Renda conforme tabela progressiva.
Já a distribuição de lucros representa a participação do sócio nos resultados da empresa. Atualmente, quando feita corretamente, não sofre incidência de Imposto de Renda nem contribuição previdenciária. Entretanto, a recém-sancionada Lei nº 15.270/2025 trouxe mudanças significativas que entrarão em vigor em janeiro de 2026.
A partir de 2026, dividendos acima de R$ 50 mil mensais pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física sofrerão retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte. Isso representa uma mudança importante no planejamento tributário de médicos com faturamento elevado. Para entender melhor essas mudanças, vale consultar análises detalhadas sobre o impacto da Lei 15.270/2025.
O equilíbrio ideal entre pró-labore e distribuição de lucros depende de múltiplos fatores: regime tributário da empresa, faturamento, existência de outros vínculos empregatícios e planejamento previdenciário. Não existe uma fórmula única que funcione para todos os casos.
Qual o Valor Mínimo do Pró-Labore
Uma das perguntas mais frequentes é: existe um valor mínimo obrigatório para o pró-labore? A resposta não é tão simples quanto parece. A legislação brasileira não estabelece um valor fixo e obrigatório, mas na prática, o valor mínimo mais seguro e amplamente adotado é o equivalente ao salário mínimo vigente, que em 2025 está em R$ 1.518,00.
Esse valor é recomendado como base de cálculo para o INSS, garantindo que o médico sócio mantenha sua contribuição previdenciária ativa e evite questionamentos fiscais por parte da Receita Federal, conforme orientações disponíveis em diversos portais especializados em gestão de pró-labore.
Entretanto, definir o pró-labore em apenas um salário mínimo pode não ser adequado em muitos casos. O valor deve ser compatível com a função exercida e com o que o mercado paga para um profissional com as mesmas responsabilidades. Um pró-labore muito abaixo do razoável pode ser interpretado pela Receita Federal como tentativa de evasão fiscal, especialmente quando a empresa distribui lucros expressivos.
A Lei nº 6.404/76, em seu artigo 152, estabelece que cabe aos sócios determinarem o valor do pró-labore, bem como sua redução ou majoração. A única regra quanto aos valores é que o pró-labore não pode ser inferior ao valor do salário mínimo vigente. Mas isso não significa que qualquer valor acima do mínimo estará automaticamente correto.
Como Calcular o Pró-Labore Adequado
Calcular o valor adequado do pró-labore exige considerar diversos fatores. Não basta simplesmente escolher um número que pareça razoável – é preciso fazer uma análise técnica considerando aspectos tributários, previdenciários e de mercado.
O primeiro passo é pesquisar a média de mercado para profissionais com funções similares. Se você é um médico sócio-administrador de uma clínica, quanto ganharia um gestor contratado para exercer as mesmas funções administrativas que você exerce? Esse valor serve como ponto de partida.
Especialistas em contabilidade médica sugerem adicionar uma porcentagem ao valor base pesquisado, geralmente entre 20% e 30%, para compensar a ausência de benefícios trabalhistas como férias remuneradas, 13º salário e FGTS que um empregado CLT receberia.
Vamos a um exemplo prático adaptado de orientações de especialistas: imagine que você é um médico sócio-administrador de uma clínica e, após pesquisa de mercado, descobriu que um profissional com as mesmas responsabilidades receberia um salário CLT de R$ 8.000. Adicionando 30% para compensar a ausência de benefícios trabalhistas, chegamos a R$ 10.400 como pró-labore bruto.
Sobre esse valor, incidem os seguintes descontos: INSS de 11%, que sobre R$ 10.400 resultaria em R$ 1.144; e Imposto de Renda conforme tabela progressiva, que pode variar entre 7,5% e 27,5% dependendo da faixa. Em 2025, pelas regras atuais, esse valor sofreria desconto de IR. Mas a partir de 2026, com as mudanças trazidas pela Lei 15.270/2025, pró-labores até R$ 5 mil mensais ficarão totalmente isentos de Imposto de Renda.
Impacto da Lei 15.270/2025 no Pró-Labore
As mudanças trazidas pela Lei nº 15.270/2025 representam uma alteração significativa no planejamento do pró-labore para médicos. A partir de 1º de janeiro de 2026, rendimentos tributáveis até R$ 5.000 mensais estarão totalmente isentos de Imposto de Renda Pessoa Física.
Isso significa que um médico que estabelecer seu pró-labore em R$ 5.000 mensais terá apenas o desconto de 11% de INSS (R$ 550), levando para casa R$ 4.450 líquidos. Não haverá desconto de Imposto de Renda, o que representa uma economia significativa comparada às regras de 2025.
Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a nova lei estabelece um desconto gradual do imposto. Quanto mais próximo de R$ 5.000 for a renda, maior será o desconto. Quem ganha R$ 7.350 ou mais mensais volta a pagar o IR conforme a tabela progressiva tradicional, embora com a nova faixa de isenção já considerada.
Essa mudança torna estratégico estabelecer o pró-labore em valores próximos a R$ 5.000 para maximizar o benefício fiscal. Entretanto, como já mencionado, o valor não pode ser arbitrário – precisa ser compatível com a função exercida e o mercado. Para médicos com múltiplas funções e receitas elevadas, pode fazer sentido distribuir o restante como lucros, respeitando o novo limite de R$ 50 mil mensais para isenção.
Pró-Labore em Diferentes Regimes Tributários
O regime tributário da empresa médica impacta significativamente a estruturação do pró-labore. As regras são diferentes entre Simples Nacional e Lucro Presumido, e entender essas diferenças é essencial para o planejamento adequado.
No Simples Nacional, parte da contribuição previdenciária patronal já está incluída no DAS mensal. Entretanto, isso não dispensa o recolhimento da contribuição individual do médico sócio sobre seu pró-labore. Na prática, médicos no Simples Nacional precisam gerar uma guia GPS (Guia de Previdência Social) específica para recolher 11% sobre o valor do pró-labore.
Um aspecto importante do Simples Nacional é o fator “r”, que pode reduzir a alíquota efetiva de impostos quando há folha de pagamento representativa. O pró-labore entra nesse cálculo, o que significa que estabelecer um pró-labore adequado pode, paradoxalmente, reduzir a carga tributária total da empresa no Simples Nacional, conforme explicam especialistas em contabilidade para médicos.
No Lucro Presumido, a empresa deve recolher 20% de contribuição patronal sobre o valor do pró-labore, além do RAT (Risco Ambiental do Trabalho). O médico sócio tem descontados 11% de sua remuneração para fins de contribuição à Previdência Social. Essa sistemática diferente precisa ser considerada no planejamento tributário geral.
A escolha entre Simples Nacional e Lucro Presumido não deve se basear apenas na questão do pró-labore, mas este é um componente importante da análise. Em alguns casos, o Simples pode ser mais vantajoso justamente pelo benefício do fator “r”, que considera a folha de pagamento incluindo o pró-labore.
Obrigações Acessórias e Formalização
Estabelecer o pró-labore não se resume apenas a definir um valor e fazer transferências bancárias. Existem obrigações acessórias que devem ser cumpridas para garantir a regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado em guias especializados sobre pró-labore e suas obrigações.
A primeira obrigação é a geração mensal da guia GPS para pagamento do INSS do sócio. Essa guia deve ser paga até o dia 15 do mês seguinte ao da competência. O não pagamento gera multa e juros, além de deixar o médico descoberto em termos de proteção previdenciária.
É necessário também incluir o pró-labore na SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) e, conforme o caso, na GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). Essas obrigações garantem que as informações cheguem corretamente ao INSS e fiquem registradas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) do médico.
A definição do valor do pró-labore deve ser registrada formalmente em ata de assembleia ou reunião de sócios. Isso garante transparência e conformidade com a legislação. Mudanças no valor também devem ser formalizadas da mesma maneira. Essa formalização é essencial para demonstrar à Receita Federal que há critério e justificativa para os valores estabelecidos.
Na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, o médico deve informar o pró-labore recebido na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Já os lucros distribuídos devem ser lançados como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Essa distinção clara é fundamental para evitar problemas com o Fisco.
Erros Comuns Relacionados ao Pró-Labore
Ao longo de anos atendendo médicos e clínicas, identificamos erros recorrentes que podem gerar problemas significativos. O primeiro e mais grave é simplesmente não estabelecer pró-labore, tentando retirar tudo como lucros. Como já explicamos, essa prática é ilegal e pode resultar em autuações pesadas.
Outro erro comum é estabelecer um pró-labore simbólico, como um salário mínimo, quando o faturamento e a complexidade da operação justificariam valores muito superiores. A Receita Federal pode questionar essa discrepância, especialmente se a empresa distribuir lucros mensais de dezenas de milhares de reais enquanto o sócio “recebe” apenas R$ 1.518 de pró-labore.
Muitos médicos também cometem o erro de não pagar regularmente o pró-labore. A legislação não estabelece obrigatoriamente uma periodicidade, mas o ideal é que seja mensal. Pagamentos irregulares ou esporádicos podem gerar questionamentos e dificuldades na comprovação de regularidade previdenciária.
Não diferenciar corretamente pró-labore de distribuição de lucros também é problemático. Alguns médicos fazem transferências mensais fixas chamando tudo de “lucros”, quando na verdade parte desses valores deveria ser caracterizada como pró-labore. Essa confusão pode ter consequências tributárias sérias quando identificada em fiscalizações.
Por fim, há o erro de definir o pró-labore sem considerar outros vínculos. Médicos que também trabalham como CLT em hospitais e já atingiram o teto do INSS nesses vínculos podem estar pagando contribuição previdenciária desnecessária sobre o pró-labore da pessoa jurídica.
Planejamento Estratégico do Pró-Labore
Definir o pró-labore não deve ser uma decisão tomada de forma isolada, mas sim parte de um planejamento tributário e previdenciário abrangente. Diversos fatores precisam ser considerados simultaneamente para chegar à estruturação ideal.
O primeiro fator é o faturamento total da empresa. Clínicas com faturamento elevado têm mais flexibilidade para estabelecer pró-labores maiores sem comprometer o fluxo de caixa. Por outro lado, consultórios em início de atividade podem precisar de pró-labores mais modestos até que a operação se consolide.
A existência de múltiplos vínculos também deve ser considerada. Se você trabalha simultaneamente como CLT em um hospital e como PJ no consultório próprio, é essencial calcular se já atingiu o teto do INSS com o vínculo CLT. Se já atingiu, pode não fazer sentido estabelecer um pró-labore alto na PJ, já que a contribuição adicional não gerará benefícios previdenciários proporcionais.
O planejamento de aposentadoria também entra na equação. Médicos que estão próximos de se aposentar e querem maximizar o valor do benefício podem optar por contribuir sobre o teto do INSS, estabelecendo pró-labores mais altos. Já profissionais no início da carreira podem priorizar a redução da carga tributária atual, planejando complementar a previdência através de planos privados.
A situação familiar e patrimonial do médico também importa. Profissionais com dependentes podem ter deduções significativas no Imposto de Renda, o que pode tornar o pró-labore mais vantajoso comparado à distribuição de lucros sob certas circunstâncias.
Pró-Labore e Benefícios Previdenciários
É fundamental entender que o pró-labore não é apenas uma obrigação tributária – é também o que garante acesso aos benefícios previdenciários. O INSS recolhido sobre o pró-labore assegura direitos importantes que muitos médicos subestimam quando focam apenas na economia tributária.
Os principais benefícios garantidos pela contribuição sobre o pró-labore incluem aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, auxílio-doença em caso de incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez em caso de incapacidade permanente e salário-maternidade para médicas.
Além disso, os dependentes do médico contribuinte têm direito a pensão por morte e auxílio-reclusão em situações específicas. Esses benefícios funcionam como um seguro que protege o profissional e sua família em momentos de vulnerabilidade que ninguém espera enfrentar.
O valor dos benefícios futuros será calculado com base na média das contribuições realizadas ao longo da vida contributiva. Por isso, estabelecer um pró-labore muito baixo apenas para economizar contribuição previdenciária pode resultar em aposentadoria insuficiente no futuro. Essa é uma troca que muitos médicos fazem sem perceber as consequências de longo prazo.
Vale destacar que, segundo as novas regras previdenciárias pós-reforma de 2019, o tempo de contribuição e o valor contribuído ganharam ainda mais importância no cálculo dos benefícios. Negligenciar as contribuições adequadas hoje pode significar trabalhar anos a mais ou receber aposentadoria muito inferior à esperada.
Mudanças no Horizonte e Adaptação
O cenário tributário brasileiro está em constante mudança, e médicos precisam estar atentos para adaptar suas estratégias conforme necessário. A Lei 15.270/2025 é apenas o exemplo mais recente de alterações significativas que impactam o planejamento do pró-labore.
A tributação de dividendos acima de R$ 50 mil mensais a partir de 2026 representa uma mudança de paradigma. Durante décadas, a estratégia dominante era minimizar o pró-labore e maximizar a distribuição de lucros isentos. Com a nova regra, essa estratégia precisa ser revisitada, especialmente para médicos com faturamento elevado.
Para aqueles que distribuem lucros mensais acima de R$ 50 mil, pode fazer sentido aumentar o pró-labore (aproveitando a isenção até R$ 5 mil) e distribuir lucros mensalmente de forma escalonada para não ultrapassar o limite de isenção. Essa é uma área onde o planejamento tributário individualizado se torna essencial.
Há também discussões sobre possíveis mudanças adicionais na tributação de pessoas jurídicas e físicas. Embora nada esteja definido, médicos devem manter-se informados sobre propostas legislativas que possam impactar seu planejamento tributário.
A modernização dos sistemas de controle da Receita Federal também merece atenção. Com cruzamento cada vez mais eficiente de dados, fica mais difícil manter estruturas inadequadas sem que sejam identificadas. Regularidade e conformidade tornam-se cada vez mais importantes, não apenas do ponto de vista ético, mas também prático.
O Papel da Contabilidade Especializada
Diante de toda essa complexidade, contar com contabilidade especializada em área médica deixa de ser um diferencial e passa a ser uma necessidade. As particularidades do setor de saúde, combinadas com a complexidade do sistema tributário brasileiro, exigem expertise específica.
Um contador especializado em contabilidade médica conhece as nuances da Lei 8.212/91, as orientações da Receita Federal específicas para profissionais da saúde, as implicações das diferentes formas societárias (sociedade simples, uniprofissional, limitada) e as melhores práticas de estruturação de pró-labore para cada situação.
Além disso, profissionais especializados acompanham as mudanças legislativas e jurisprudenciais relevantes. Quando a Lei 15.270/2025 foi sancionada, contadores especializados imediatamente analisaram os impactos para seus clientes médicos e propuseram ajustes nas estratégias de remuneração. Contadores generalistas muitas vezes nem percebem essas oportunidades.
A consultoria especializada também auxilia em situações complexas: médicos com múltiplos vínculos, sociedades com vários sócios, planejamento sucessório, reestruturações societárias. Todas essas situações têm implicações na definição do pró-labore que exigem análise técnica cuidadosa.
O investimento em contabilidade especializada se paga rapidamente. Erros evitados, oportunidades identificadas e planejamento adequado podem economizar milhares de reais por ano, além de garantir tranquilidade quanto à conformidade legal.
Próximos Passos para Médicos
Se você é médico pessoa jurídica e ainda tem dúvidas sobre se seu pró-labore está adequado, é hora de agir. Cada mês que passa com uma estrutura inadequada representa dinheiro desperdiçado ou riscos fiscais desnecessários.
O primeiro passo é reunir informação sobre sua situação atual: qual o valor do seu pró-labore hoje, quando foi a última vez que ele foi revisado, como ele se compara ao seu faturamento total, se você tem outros vínculos empregatícios, quais são suas expectativas para aposentadoria.
Em seguida, verifique se todas as obrigações acessórias estão sendo cumpridas adequadamente: as guias GPS estão sendo pagas mensalmente, as informações estão corretas no seu CNIS, a declaração de IRPF está refletindo corretamente o pró-labore recebido.
Com essas informações em mãos, busque orientação profissional especializada. Um contador com experiência em contabilidade médica poderá fazer análise detalhada da sua situação e propor ajustes que otimizem sua estrutura tributária e previdenciária.
Considere também simular cenários diferentes: quanto você pagaria em tributos com pró-labores de diferentes valores, qual o impacto na sua aposentadoria futura, como as mudanças da Lei 15.270/2025 afetam sua situação específica.
Por fim, estabeleça uma rotina de revisão anual. O pró-labore ideal hoje pode não ser o mais adequado daqui a um ou dois anos, conforme seu faturamento evolui, mudanças legislativas ocorrem ou sua situação pessoal se altera.
Conte com a Exclusiva Contabilidade Médica em Brasília
Aqui na Exclusiva Contabilidade Médica, em Brasília, somos especializados exclusivamente em profissionais e empresas da área da saúde. Nossa equipe conhece profundamente as particularidades do pró-labore para médicos e acompanha de perto todas as mudanças legislativas que impactam sua remuneração.
Realizamos análise personalizada da situação de cada cliente, considerando regime tributário, faturamento, outros vínculos, objetivos previdenciários e familiares. Não trabalhamos com fórmulas prontas – cada médico recebe orientação específica para sua realidade.
Ajudamos na definição do valor ideal de pró-labore, considerando todos os aspectos tributários e previdenciários envolvidos. Cuidamos de todas as obrigações acessórias, garantindo que as guias sejam geradas corretamente e os prazos cumpridos.
Além disso, fazemos revisões periódicas, propondo ajustes conforme mudanças no faturamento, na legislação ou nos objetivos pessoais do médico. Com as mudanças trazidas pela Lei 15.270/2025, essa revisão se torna ainda mais importante.
Não deixe que um pró-labore mal estruturado comprometa sua eficiência tributária ou seus benefícios previdenciários futuros. Entre em contato com a Exclusiva Contabilidade Médica e garanta que sua remuneração está adequada, legal e otimizada.
Sua tranquilidade financeira começa com decisões bem fundamentadas. Planeje com quem entende de verdade sobre contabilidade médica.
